A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI). A principal novidade da atualização é a inclusão de adequações para suportar o CNPJ alfanumérico, novo padrão de identificação das pessoas jurídicas que está sendo implantado pela administração tributária.
O novo programa já pode ser baixado no portal oficial da Receita Federal e deve ser utilizado pelos contribuintes obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI.
Atualização acompanha implantação do CNPJ alfanumérico
Segundo a Receita Federal, a versão 6.1.0 do PVA foi desenvolvida para permitir o processamento de arquivos da EFD ICMS/IPI compatíveis com o novo formato de CNPJ, que passará a combinar letras e números.
A atualização faz parte do cronograma nacional de adequação dos sistemas fiscais à nova identificação cadastral das pessoas jurídicas, exigindo que empresas, desenvolvedores de software e profissionais da área fiscal revisem seus sistemas e processos para garantir compatibilidade com o novo padrão.
Empresas devem atualizar o programa
A Receita orienta que os usuários façam a atualização para a versão mais recente do PVA antes da transmissão das escriturações fiscais.
Além do programa validador, é importante que os sistemas responsáveis pela geração dos arquivos da EFD ICMS/IPI também estejam preparados para operar com o CNPJ alfanumérico, evitando inconsistências na validação e transmissão das obrigações acessórias.
Download da nova versão
A versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS/IPI está disponível para download na página oficial da Receita Federal destinada ao SPED Fiscal.